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Decreto nº 71 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h33
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 29.048,96) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 71 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h22
Nomeia membros para avaliação de terreno e dá outras providências (Terreno de propriedade da ACESITA Energética, no Burirti).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 71 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 10h12
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 71 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h58
Dispõe sobre a conciliação dos valores contábeis constantes do ativo e passivo financeiro no exercício de 2014.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 71 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h37
Dispõe sobre paralisação do expediente externo no âmbito administrativo do município do dia 24/12/2015 a 31/12/2015, para fins de economia de recursos financeiros e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 71 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h12
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 71 de 2018
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por adm
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publicado
29/10/2018
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última modificação
08/11/2022 15h02
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 71 de 2019
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por adm
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publicado
25/11/2019
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última modificação
08/11/2022 09h02
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 71 de 2020
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por adm
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publicado
13/08/2020
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última modificação
07/11/2022 09h54
Dispõe sobre antecipação de recesso escolar no âmbito de rede municipal e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 71 de 2021
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por adm
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publicado
28/07/2021
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última modificação
04/11/2022 14h27
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU referente ao Exercício 2021 e dá outras providências.
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