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Decreto nº 79 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h09
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.394.749,57) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 79 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h36
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas – Cobrade.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 79 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h13
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 79 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
08/11/2022 15h03
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior, através de receita de impostos de transferências de impostos vinculados à saúde.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 79 de 2019
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por adm
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publicado
16/12/2019
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última modificação
08/11/2022 09h04
Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no município e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 79 de 2020
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por adm
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publicado
31/08/2020
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última modificação
07/11/2022 09h56
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 159.495,00 para ações assistenciais de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 79 de 2023
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por adm
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publicado
05/10/2023
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última modificação
11/10/2023 09h11
Dispõe sobre o Programa Municipal Jovem Aprendiz no município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 79 de 2025
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por adm
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última modificação
12/09/2025 10h35
"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO SITUADO NA ESTRADA DE RODAGEM PALMITAL VIA PINDAÍBA - DISTRITO DE PALMITAL DA BAIXA - MINAS NOVAS - MG, ÁREA DE PROTEÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 80 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h42
Altera o anexo I do Decreto nº 65, de 09/12/2002, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 80 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h47
Aprova loteamento Bairro Bonsucesso.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
