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Arquivo PDF document Decreto nº 12 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 13 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Decreta pontos facultativos municipais e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 14 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Prorroga prazo para pagamento de dívida ativa e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 16 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 18 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 19 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h25
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 20 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h25
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2018
Arquivo PDF document Decreto nº 25 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h25
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 26 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h26
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 359.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 27 de 2018
por adm — última modificação 08/11/2022 14h26
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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