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Decreto nº 87 de 2018
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por adm
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publicado
25/12/2018
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última modificação
08/11/2022 15h05
Dispõe sobre a criação do Calendário Tributário do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 87 de 2021
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por adm
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publicado
22/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h29
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 87 de 2022
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por adm
—
publicado
28/12/2022
—
última modificação
09/01/2023 08h19
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 87 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h43
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.981.283,01 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 87 de 2024
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por adm
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publicado
22/10/2024
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última modificação
31/10/2024 09h06
Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval Bom Demais de 2025 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 87 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h00
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Minas Novas, instituída pela Lei Municipal nº 1.426/2005, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 88 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h45
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 109.100,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 88 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h15
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 192,00M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Rosário).
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 88 de 2018
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por adm
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publicado
27/12/2018
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última modificação
08/11/2022 15h05
Nomeia membros para Comissão de Processo Administrativo em desfavor da empresa FL-Construtora LTDA e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 88 de 2021
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por adm
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publicado
22/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h29
Nomeia Comissão de Valores Imobiliários no Município de Minas Novas.
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