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Decreto nº 93 de 2023
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por adm
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publicado
14/12/2023
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última modificação
20/12/2023 10h51
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 93 de 2025
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por adm
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última modificação
12/11/2025 11h10
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício 2025 e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 94 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h18
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 1.014,18 M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça Dr. Badaró).
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 94 de 2020
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por adm
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publicado
27/10/2020
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última modificação
07/11/2022 09h58
Retifica e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 94 de 2023
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por adm
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publicado
18/12/2023
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última modificação
20/12/2023 10h53
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 94 de 2024
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por adm
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publicado
11/11/2024
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última modificação
18/11/2024 09h22
Dispõe sobre o impedimento de servidores públicos, prestadores de serviços com contratos vigentes, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos de participarem dos projetos da Lei Aldir Blanc no município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 95 de 2020
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por adm
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publicado
29/10/2020
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última modificação
07/11/2022 09h58
Abre créditos extraordinários e dá outras providências (R$70.000,00 para o enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19).
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 96 de 2020
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por adm
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publicado
03/11/2020
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última modificação
07/11/2022 09h59
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 96 de 2021
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por adm
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publicado
18/11/2021
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última modificação
04/11/2022 14h31
Dispõe sobre o retorno das aulas 100% presenciais no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decreto nº 97 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h18
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2017
