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Decreto nº 83 de 2021
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por adm
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publicado
01/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h29
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (11 de Outubro de 2021).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 83 de 2023
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por adm
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publicado
07/11/2023
—
última modificação
29/11/2023 10h51
Nomeia comissão organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2024 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 83 de 2024
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por adm
—
publicado
21/10/2024
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última modificação
22/10/2024 16h07
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Capela do Senhor Bom Jesus - comunidade de Palmital").
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 84 de 2003
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por adm
—
última modificação
20/01/2023 08h44
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 84 de 2004
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 14h44
Autoriza doação de lotes para pessoas de baixa renda no Município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 84 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h36
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 3.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 84 de 2008
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 10h15
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 811.420,72) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 84 de 2020
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por adm
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publicado
15/09/2020
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última modificação
07/11/2022 09h57
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 250.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto nº 84 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h41
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.255.194,19 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 84 de 2024
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por adm
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publicado
21/10/2024
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última modificação
22/10/2024 16h06
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Igreja do Senhor Bom Jesus - distrito de Ribeirão da Folha").
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