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Decreto nº 05 de 2019
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por adm
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publicado
24/01/2019
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última modificação
07/11/2022 10h57
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2171 de 26/11/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 07 de 2019
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por adm
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publicado
11/02/2019
—
última modificação
07/11/2022 10h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 08 de 2019
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por adm
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publicado
12/02/2019
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última modificação
07/11/2022 10h57
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval de Minas Novas - 01 a 05 de março de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 11 de 2019
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por adm
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publicado
19/02/2019
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última modificação
08/11/2022 08h49
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco - Edição 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 12 de 2019
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por adm
—
publicado
19/02/2019
—
última modificação
08/11/2022 08h49
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 13 de 2019
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por adm
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publicado
11/02/2019
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última modificação
08/11/2022 08h49
Convoca VII Conferência de Saúde do Município.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 17 de 2019
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por adm
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publicado
25/03/2019
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última modificação
08/11/2022 08h50
Dispõe sobre lançamento do IPTU, para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decreto nº 18 de 2019
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por adm
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publicado
28/03/2019
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última modificação
08/11/2022 08h50
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decreto nº 19 de 2019
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por adm
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publicado
01/04/2019
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última modificação
08/11/2022 08h50
Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decreto nº 20 de 2019
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por adm
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publicado
03/04/2019
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última modificação
08/11/2022 08h50
Regulamenta atividades do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio ambiente de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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