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Decreto nº 101 de 2021
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por adm
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publicado
26/11/2021
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última modificação
04/11/2022 14h32
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 101 de 2025
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por adm
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última modificação
03/12/2025 10h17
"Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial de Regularização Fundiária Urbana — REURB, no âmbito do Município de Minas Novas, e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 102 de 2020
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por adm
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publicado
17/11/2020
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última modificação
07/11/2022 09h59
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 102 de 2021
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por adm
—
publicado
26/11/2021
—
última modificação
04/11/2022 14h32
Estabelece regras para a realização de eventos no município de Minas Novas em concordância com a "Onda Verde" do Programa Minas Consciente, enquanto o município permanecer nessa classificação.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 102 de 2025
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por adm
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última modificação
03/12/2025 10h19
"Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal denominado "Sítio Laranjeiras", situado no Bairro São Lucas, no
Município de Minas Novas/MG, e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 103 de 2020
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por adm
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publicado
01/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2020, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 103 de 2021
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por adm
—
publicado
26/11/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Decreta Luto Oficial, pelo falecimento da Senhora Lucélia Alves Ramalho.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 104 de 2020
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por adm
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publicado
02/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Domingos Mota III”, neste município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 104 de 2021
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por adm
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publicado
29/11/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências.
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Decreto nº 105 de 2020
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por adm
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publicado
02/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
