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Decreto nº 86 de 2018
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por adm
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publicado
18/12/2018
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última modificação
08/11/2022 15h04
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 86 de 2020
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por adm
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publicado
08/10/2020
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última modificação
07/11/2022 09h57
Nomeia membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 86 de 2021
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por adm
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publicado
08/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h29
Dispõe sobre a autorização da aplicação das avaliações externas: Banca Itinerante, Saeb, Enem e Simave (Proalfa e Proeb) 2021 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 86 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h42
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$823.414,21 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 86 de 2024
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por adm
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publicado
21/10/2024
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última modificação
22/10/2024 16h02
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Sobrado do Cônego José Barreiros da Cunha Jobarcun/Sobrado de Dona Áurea").
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 87 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h44
Decreta feriado municipal para o ano de 2004.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 87 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h15
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 973,02M² para uso específico e dá outras providências (Mercado Municipal).
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 87 de 2018
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por adm
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publicado
25/12/2018
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última modificação
08/11/2022 15h05
Dispõe sobre a criação do Calendário Tributário do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 87 de 2021
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por adm
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publicado
22/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h29
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 87 de 2022
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por adm
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publicado
28/12/2022
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última modificação
09/01/2023 08h19
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2022
