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Decreto nº 103 de 2020
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por adm
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publicado
01/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 104 de 2020
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por adm
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publicado
02/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Domingos Mota III”, neste município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 105 de 2020
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por adm
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publicado
02/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
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Decreto nº 106 de 2020
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por adm
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publicado
04/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Dispõe sobre a regressão de “Onda” no Plano Minas Consciente e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 110 de 2020
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por adm
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publicado
11/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Altera funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Decreto nº 111 de 2020
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por adm
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publicado
14/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h01
Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências.
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Decreto nº 112 de 2020
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por adm
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publicado
16/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h01
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decreto nº 113 de 2020
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por adm
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publicado
17/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h01
Abre créditos extraordinários e dá outras providências (R$ 248.943,72 para ações emergenciais de apoio ao setor cultural - Lei Aldir Blanc).
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Decreto nº 114 de 2020
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por adm
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publicado
18/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h01
Institui os Protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Vermelha e dá outras providências.
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Decreto nº 116 de 2020
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por adm
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publicado
22/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h02
Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências.
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