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Decreto nº 70 de 2019
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por adm
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publicado
19/11/2019
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última modificação
08/11/2022 09h02
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 71 de 2019
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por adm
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publicado
25/11/2019
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última modificação
08/11/2022 09h02
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 72 de 2019
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por adm
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publicado
25/11/2019
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última modificação
08/11/2022 09h03
Cancela o valor de R$4.494.109,18 relativo à reclassificação da dívida ativa do exercício de 2017, classificada na conta contábil créditos não previdenciários inscritos, para as contas de dívida ativa do ISS no valor de R$549.337,40, dívida ativa do IPTU no valor de R$3.504.154,99 e dívida ativa das taxas pelo exercício do Poder de Polícia no valor de R$440.616,79, totalizando o mesmo valor original.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 75 de 2019
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por adm
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publicado
10/12/2019
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última modificação
08/11/2022 09h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 76 de 2019
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por adm
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publicado
10/12/2019
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última modificação
08/11/2022 09h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 77 de 2019
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por adm
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publicado
20/12/2019
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última modificação
08/11/2022 09h03
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 78 de 2019
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por adm
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publicado
16/12/2019
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última modificação
08/11/2022 09h03
Institui a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e fixa critérios administrativos para a regularização dos imóveis pertencentes ao Conjunto Habitacional Prefeito Luiz Leite e Conjunto Habitacional Barragem.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 79 de 2019
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por adm
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publicado
16/12/2019
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última modificação
08/11/2022 09h04
Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no município e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decretos Municipais de 2019
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por adm
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publicado
09/01/2019
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última modificação
10/01/2019 08h16
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Decreto nº 01 de 2020
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por adm
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publicado
03/01/2020
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última modificação
07/11/2022 09h27
Dispõe sobre criação do Calendário Tributário do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
