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Lei nº 1100 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h12
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 195.661,92, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1101 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h13
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1102 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h13
Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências (Corporação Musical Fanadeira).
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1103 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h13
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias (R$206.500,00).
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1104 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 320.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1105 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h14
Autoriza o Poder Executivo a oferecer como garantia, parcela do ICMS, em contrato com a RURALMINAS.
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1106 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h14
Estabelece novas diretrizes para criar Comissão Municipal de Defesa Civil (COMEDEC) do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1107 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 635.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1108 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h15
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Córrego da Helena - ACUCH e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1109 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h15
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1999
