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Lei nº 550 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h51
Autoriza a implantação do serviço telefônico urbano de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 551 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h51
Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda e Minas Gerais a descontar a importância relativa a 0,5%, sobre a quota participação do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICM, referente aos Exercícios de 1980, 1981 e 1982, creditando-a a favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a construção e instalação de a sede, em Belo Horizonte.
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 552 de 1980
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última modificação
16/08/2022 14h52
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pietro Saline, localizada na Fazenda Alagadiço, neste Município.
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 553 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h52
Abre crédito especial e contém outras providências (Cr$150.000,00 para o cumprimento dos convênios firmados, objetivando a implantação do serviço telefônico).
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Lei nº 554 de 1980
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por adm
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16/08/2022 14h52
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 555 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h52
Autoriza doação de terreno à COHAB e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 556 de 1980
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16/08/2022 14h52
Denomina Mestre José Gomes a via pública paralela à Rua 2 de Outubro.
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 557 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Autoriza concessão ou cessão de uso do prédio denominado Biblioteca Pública Municipal e Sala de Leitura ao Centro Comunitário – CEC de Minas Novas.
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 558 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para a construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Leme do Prado, neste município.
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Leis Municipais de 1980
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Lei nº 559 de 1980
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por adm
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última modificação
16/08/2022 14h53
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas, para o Exercício de 1981.
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Leis Municipais de 1980
