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Lei nº 590 de 1982
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09/08/2022 14h41
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 549, de 09 de julho de 1980.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 591 de 1982
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09/08/2022 14h41
Dispõe sobre assinatura de convênio com o IPSEMG.
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 592 de 1982
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09/08/2022 14h41
Autoriza o Prefeito Municipal de Minas Novas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado da Agricultura para construção de armazém.
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 593 de 1982
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09/08/2022 14h41
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel na Av. Delfim Moreira para construção de Armazém do Programa Estadual de Promoção de Pequenos Produtores Rurais MG II).
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 594 de 1982
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09/08/2022 14h41
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura – INEMET.
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 595 de 1982
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09/08/2022 14h42
Cria cargo e dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 596 de 1982
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09/08/2022 14h42
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno na Praça Badaró Júnior para construção do Quartel da Polícia Militar).
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 597 de 1982
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09/08/2022 14h42
Institui pensão e dá outras providências (à Rosa Fernandes dos Santos, dependente do ex- jardineiro, José Ferreira Brandão).
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Leis Municipais de 1982
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Lei nº 598 de 1982
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09/08/2022 14h42
Autoriza doação de terreno para construção de Casas Populares (Lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal).
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Lei nº 599 de 1982
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09/08/2022 14h42
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1982
