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Arquivo Lei nº 845 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Autoriza a assinatura do termo aditivo ao convênio AMM e TER-MG para cooperação na realização das eleições municipais de 1992.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 846 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Dispõe sobre organização e distribuição do Conselho Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 847 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Autoriza assinatura de convênio com o IEF e a abertura de crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 848 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Autoriza ao poder executivo a abrir ao Orçamento geral do município crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 para fins que especifica, em favor de diversos órgãos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 849 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Dispõe sobre regimento interno do Terminal Rodoviário de passageiros de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 850 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 851 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 852 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 853 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Autoriza abertura de crédito especial no valor Cr$ 30.000.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde para fins que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 854 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Modifica o “caput” do art. 4º da Lei nº 827, de janeiro de 1992.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
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