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Arquivo Lei nº 855 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 ao Departamento de Saúde.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 856 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Autoriza ao pode executivo a abrir ao orçamento geral do município crédito suplementar até o limite de Cr$ 1.500.00,00 a favor da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 857 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 858 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Dá nome às Ruas do Loteamento de Acauã de propriedade do município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 859 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 1993.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 860 de 1993
por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
Estabelece o quadro de pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1993
Arquivo Lei nº 861 de 1993
por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
Declara de Utilidade pública a Congregação Cristã do Brasil em Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1993
Arquivo Lei nº 862 de 1993
por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
Altera as normas de funcionamento do Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1993
Arquivo Lei nº 863 de 1993
por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
Autoriza o poder executivo a abrir orçamento geral do município, créditos adicionais até o limite de Cr$ 25.000.000.000,00 para os fins que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1993
Arquivo Lei nº 864 de 1993
por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1993
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