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Lei nº 936 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h50
Dispões sobre alienação de ações da Telecomunicação de Minas Gerais S.A – TELEMIG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 937 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h50
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Centro Poliesportivo doado ao Projeto Curumim).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 938 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h50
Autoriza assinatura de convênios e dá outras providências (Implantação do Programa CEMIG 100%).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 939 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h51
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Geral do Município, crédito suplementar em favor do Departamento de Educação no valor de R$ 69.761,20.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 940 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h51
Dá nova redação a artigos da Lei nº 846, de 01 de setembro de 1992, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 941 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h47
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1995.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 942 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 943 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Ação Social (R$5.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 944 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Cria a gratificação de tempo integral e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 945 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
