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Emenda nº 01 de 2018 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
11/11/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2168 de 2018
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por adm
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publicado
12/11/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a doação de imóveis à COHAB Minas ou as beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2169 de 2018
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por adm
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publicado
12/11/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2170 de 2018
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por adm
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publicado
12/11/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI (Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas) nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre a análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2171 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Minas Novas, suas derivações e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2172 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2173 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sra. Nosvalda Barbosa Magalhães).
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2174 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Dr. Túlio Pereira Júnior).
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2175 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
27/01/2020 18h00
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Ednaldo Sebastião Pinto).
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2176 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
27/01/2020 18h00
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Geraldo Maciel Mendes).
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