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Lei nº 956 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h51
Fixa a área urbana do Distrito de Leme do Prado e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 957 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h51
Suplementação ao Orçamento Geral do Município para o Exercício corrente (R$3.901.078,85 para atender às dotações vigentes do orçamento que se tornarem deficitárias no decorrer do presente exercício).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 958 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h51
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos de Acauã - ACAA e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 959 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h52
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 960 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h52
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária Administrativa Reunida de Minas Novas - ACARMINA e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 961 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h52
Autoriza a celebrar convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 962 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Declara de Utilidade Pública a Sociedade - Unida das Confeccionistas de Minas Novas- SUCON.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 963 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1996.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 964 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 39.000,00 em favor do Departamento de Finanças, Departamento de Obras e Urbanismo e Departamento de Saúde.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 965 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Cria o Quadro de Pessoal da Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
