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Lei nº 966 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Minas Novas (R$89.323,52 para manutenção da Câmara Municipal).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 967 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h54
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Renascer e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 968 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h54
Autoriza a adesão ao CISAJE - Consórcio Interno Municipal da Saúde do Alto Jequitinhonha.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 969 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h54
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Povo de Cansanção e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 970 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h54
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar “D. Pedro II e dá outras providências (Povoado de Posses).
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 971 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar São Sebastião – Escola Estadual de Indaiá).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 972 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança de Cruzinha - ANEC e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 973 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h56
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 974 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Ribeirão dos Santos - AMPRIS e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 975 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h56
Cria cargo de Chefe de Setor no Departamento de Finanças.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
