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Arquivo Lei nº 976 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 977 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1996.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 978 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 979 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 980 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 981 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Altera dispositivos da Lei nº 945, de 06 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 982 de 1996
por adm — última modificação 06/07/2022 09h35
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1996
Arquivo Lei nº 983 de 1996
por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Almirante Barroso e dá outras providências (Distrito de Mandassaia – Leme do Prado).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1996
Arquivo Lei nº 984 de 1996
por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1996
Arquivo Lei nº 984 de 1996
por adm — última modificação 25/09/2024 15h24
Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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