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Lei nº 1425 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h16
Cria o COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1426 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h16
Cria medalha do Mérito Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1427 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h16
Autoriza a alienação de dois veículos pertencentes ao município de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1428 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h16
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a secretária de estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e o Município de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1429 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h17
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio de filiação com a Associação das cidades Históricas de Minas Gerais e abre crédito no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1430 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h17
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1431 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h18
Autoriza o poder executivo a doar imóveis que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1432 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h18
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua José Borges dos Santos – Bairro Becã).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1433 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h19
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Dr. Martiniano – Bairro Achará).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1434 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h19
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Tiago Primo de Oliveira – Bairro Achará).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
