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Lei nº 1512 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h49
Dispõe sobre o reconhecimento de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Evangelista Chagas – Bairro Becã).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1513 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h50
Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na divida ativa e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1514 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h54
Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Forquilha, município de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Eduardo).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1515 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h54
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1516 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h55
Aprova o plano decenal municipal de educação de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1517 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h55
Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao programa de ampliação do ensino fundamental.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1518 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h55
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 no valor de R$535.000,00 e dá outras providências (para reforma e restauração do patrimônio cultural).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1519 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h56
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 no valor de R$146.565,30 e dá outras providências (para construção de quadra poliesportiva nas comunidades de Paud’Olinho/Palmital e Bemposta).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1520 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h07
Destina recurso financeiro ao CEFORP (Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas) e dá outras providências (R$27.000,00).
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1521 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h08
Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua 1º de Maio).
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Leis Municipais de 2006
