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Lei nº 1522 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h08
Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua Bonsucesso).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1523 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h08
Dispõe sobre denominação de Beco no povoado de Forquilha e dá outras providências (Beco da Paz).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1524 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h09
Inclui o dia 05/10 – festa de São Benedito, no calendário de festividades oficiais do município de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1525 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h09
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 1.864.961,65 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1526 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h09
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Taxistas de Minas Novas – ASTAMIN).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1527 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h10
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 337.613,93 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1528 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h10
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 411.394,21 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1529 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h13
Ratifica termo de cessão de uso de bem público firmado entre o município de Minas Novas e a Policia Militar de Minas Gerais através do 3º batalhão de policia de Diamantina.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1530 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h13
Autoriza o município de Minas Novas a adquirir os imóveis que especifica (Palmital, Cruzinha, Paud’Olinho e Baixa Quente).
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1531 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h15
Autoriza o poder executivo a assinar confissão de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
