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Lei nº 1543 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$52.434,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1544 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h17
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã - Luiz Leite e dá outras providências (Rua Felipe Batista de Almeida).
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1545 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h18
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Padre Emiliano e dá outras providências (Rua Henriqueta Oliveira Ferreira).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1546 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h18
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã – Conjunto Habitacional Luiz Leite e dá outras providências (Rua Maria Aparecida Pinheiro Oliveira).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1547 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 115.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1548 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h19
Dá denominação a uma nova rua da cidade e dá outras providências {Rua Sebastião Martins dos Santos (Tião Gato) – Bairro Jardim Bela Vista}.
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1549 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h19
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária Beira do Fanado Abaixo).
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1550 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h19
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Zeca Ferreira).
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1551 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h21
Dispõe sobre consignado em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1552 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 12.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2007