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Lei nº 1486 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h38
Autoriza a concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário à Copasa na cidade de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1487 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h38
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadania honorária e contém outras providências (Luiz Inácio Lula da Silva).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1488 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h39
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para inicio das obras de que trata a Lei nº 1349, de 30/06/2003, e contém outras providências.
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1489 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h39
Cria o Programa de Preservação da Memória Histórica do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1490 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h39
Dispõe sobre denominação de Rua B do Bairro Achará e da outras providências (Rua Escravo Nicolau).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1491 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h40
Dispõe sobre denominação de Rua A do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Lourdes Sena).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1492 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h40
Dispõe sobre denominação de Rua C do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Geraldo Eustáquio – Noreto).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1493 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h40
Dispõe sobre denominação de Avenida E do Bairro Achará e dá outras providências (Avenida Domingos de Abreu Vieira).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1494 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de Rua F do Bairro Achará e dá outras providências (Rua José Pinto).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1495 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de Rua G do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Antônio Pereira).
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Leis Municipais de 2006
