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Lei nº 1496 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de logradouro publico da comunidade de Cansanção e dá outras providências (Cemitério Senhora Santana).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1497 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 567.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1498 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h42
Autoriza concessão de subvenções sociais à Associação Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida – Colegiado da Escola Estadual “Coronel João André” Pais e Mães dos Alunos de Cruzinha, no valor de R$10.000,00.
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1499 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h42
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1500 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 184.250,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com Projeto Compra Local Direta da Agricultura Familiar).
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1501 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h43
Autoriza a alienação de veículos e ferro velho pertencentes ao Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1502 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h44
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 150.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo).
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1503 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h44
Autoriza concessão de subvenções sociais no valor de R$80.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1504 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h45
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 217.800,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1505 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h45
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas/Bairro Becã e dá outras providências (Rua Ulisses Leão Reis).
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Leis Municipais de 2006
