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Lei nº 1562 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h25
Dispõe sobre a recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e altera a Lei Municipal nº 1447, de 30/08/2005, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1563 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h25
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2008.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1564 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h26
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 323.620,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1565 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1566 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h26
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 501.855,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1567 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h27
Declara de utilidade pública o Grêmio Literário Euterpe Conceição.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1568 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h27
Autoriza o município de Minas Novas a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1569 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h27
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores de Mandu, Ponte do Rio Capivari e Tapera).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1570 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h27
Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paulo, no valor de R$5.000,00.
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1571 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h28
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça José Fernandes dos Santos – Vila CEMIG).
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Leis Municipais de 2007
