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Lei nº 1572 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h28
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Maria Luiza de Figueiredo – Centro).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1573 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h28
Dispõe sobre denominação de saúde publica, no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Unidade de Saúde Geraldo Gonçalves de Azevedo).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1574 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h29
Dispõe sobre denominação de unidade Odontológica no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Unidade Odontológica Euzébio Esteves Barbosa).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1575 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h29
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 65.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a ampliação e melhoramento do sistema de abastecimento de água em comunidades rurais).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1576 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h29
Autoriza o poder executivo a contratar financiamentos junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1577 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h29
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 539.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1578 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h30
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate a Dengue e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1579 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h30
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1580 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h30
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1582 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Selmo Vicente da Silva – Bairro Domingos Mota II).
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Leis Municipais de 2007
