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Lei nº 1566 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h26
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 501.855,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1567 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h27
Declara de utilidade pública o Grêmio Literário Euterpe Conceição.
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1568 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h27
Autoriza o município de Minas Novas a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas.
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1569 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h27
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores de Mandu, Ponte do Rio Capivari e Tapera).
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1570 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h27
Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paulo, no valor de R$5.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1571 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h28
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça José Fernandes dos Santos – Vila CEMIG).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1572 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h28
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Maria Luiza de Figueiredo – Centro).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1573 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h28
Dispõe sobre denominação de saúde publica, no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Unidade de Saúde Geraldo Gonçalves de Azevedo).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1574 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h29
Dispõe sobre denominação de unidade Odontológica no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Unidade Odontológica Euzébio Esteves Barbosa).
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1575 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h29
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 65.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a ampliação e melhoramento do sistema de abastecimento de água em comunidades rurais).
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Leis Municipais de 2007
