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Lei nº 1623 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h45
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 190.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1624 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h45
Declara de utilidade publica a associação que especifica e dá outras providências (Sociedade Espírita Allan Kardec).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1625 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 414.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1626 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1627 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 361.600,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1628 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1629 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h47
Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção, mão de obra e suporte técnico necessários à ampliação da escola estadual Santos Costa, Imbiruçu, Município de Minas Novas – MG, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1630 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h48
Autoriza a concessão de subvenções sociais no valor de R$53.905,27.
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1631 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h49
Dispõe sobre mudança de nome de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Professor Paulo Freire” – Comunidade de Forquilha).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1632 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h50
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Apicultores de Minas Novas).
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Leis Municipais de 2008
