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Lei nº 1664 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h35
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Trabalhadores Agrícolas da Região da Barragem das Almas).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1665 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h36
Denomina-se UABS – unidade de atenção básica de saúde (“Eustáquio Fausto Fernandes”).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1666 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h36
Autoriza o município de Minas Novas a promover repasses na forma de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Junior (R$791.838,62).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1667 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 45.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1668 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 614.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1669 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 386.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e da Câmara Municipal).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1670 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 150.430,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1671 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h38
Altera art. da Lei nº 1648 de 10/10/2008 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1672 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h39
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1673 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 942.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2009
