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Lei nº 1637 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h51
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 918.720,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1639 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h52
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Mariquinha Barbosa - Bairro Domingos Mota).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1640 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h53
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Trabalhadores em Hortifrutigranjeiros do Bentinho – ASTROBEN).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1641 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h53
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 208.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1642 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h54
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 367.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1643 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h54
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 555.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1644 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h54
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1645 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h54
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 558.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1646 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h55
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1647 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h55
Autoriza o município de Minas Novas a promover repasses na forma de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Junior (R$25.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008