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Lei nº 1648 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h55
Institui a semana da cultura evangélica, cria o dia do evangélico com feriado municipal e contém outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1649 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 676.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1650 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 291.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1651 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h00
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancarias e demais estabelecimentos de credito, incluindo o banco postal e casa lotérica, prestadora de serviços a Caixa Econômica Federal, de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1652 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h00
Dispõe sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional – SIMSAM – e dá outras providencias.
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1653 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h01
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 1.394.749,57 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1654 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h01
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 45.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1655 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h01
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FIIS.
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1656 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h02
Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1657 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h02
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências.
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Leis Municipais de 2008
