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Lei nº 1004 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h40
Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Clube das Mães e Pais Senhora de Lourdes de São Benedito do Capivari).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Lei nº 1005 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h41
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Indaiá - ACI e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Lei nº 1006 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h41
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural do Fanha - ADERFAN e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Lei nº 1007 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h41
Cria o Quadro de Pessoal da Policlínica Municipal “Domingos Mota” e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Lei nº 1008 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h41
Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Lei nº 1009 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h41
Autoriza a compra de imóvel do Banco do Brasil.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Lei nº 1010 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde – Policlínica Municipal “Domingos Mota” e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Lei nº 1011 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h42
Cria Escolas Municipais Rurais em diversas localidades do Município e dá outras providências.
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Lei nº 1012 de 1996
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h42
Cria Escola Municipal de Minas Novas, ensino fundamental e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1996
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Leis Municipais de 1996
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por adm
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publicado
11/08/2017
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última modificação
19/03/2019 09h50
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
