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Lei nº 1742 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h16
Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 973 de 07/11/1995, inclui o € 4º e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1743 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h16
Declara de utilidade pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao condenado da comarca de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1744 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 861.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1745 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h16
Dispõe sobre a mudança denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “José Pedro de Oliveira” – Buriti Boa Vista).
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Lei nº 1746 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h17
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1747 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h20
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros – Moto-Táxi no município de Minas Novas de trata a Lei Federal nº 12.009/2009 e de conformidade com o art. 139-A, do Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 1748 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h20
Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1749 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h20
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 334.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1750 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h20
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 446.050,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretaras).
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Lei nº 1751 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h21
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios das macro-regiões de saúde nordeste / Jequitinhonha, objetivando a constituição do consórcio Intermunicipal de saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/5/2005.
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