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Lei nº 1771 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h51
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de Bentinho II – ASCOMABE).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1772 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h51
Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de Palmital da Baixa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1773 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h51
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1774 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h52
Dispõe sobre modificação da Lei nº 815 de 04/02/1991 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1775 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h52
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 817.750,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1776 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h52
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 205.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação e manutenção das atividades da Câmara Municipal).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1777 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h53
Altera dispositivos de Lei nº 1540 e da outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1778 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h53
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a Betel, APAE e a Ampliar (R$10.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1779 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h53
Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1780 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h53
Altera o vencimento base dos cargos de diretor e vice-diretor previsto na Lei municipal nº 1540 e dá outras providências.
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Leis
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