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Lei nº 1718 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h07
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do vale do Jequitinhonha e os que possuem condições socioeconômicas, geográficas ou culturais semelhantes, com a finalidade de construir uma associação, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a união de forças para buscar a melhoria das condições de vida da população, através do desenvolvimento, social, sustentável e técnico dos municípios integrantes.
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1719 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h07
Altera o anexo II da lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que institui planos de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1720 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h08
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 197.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1721 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h08
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Barra do Fanado – ASCOBAFA).
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Lei nº 1722 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h08
Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro Geraldo Caraiba).
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Lei nº 1723 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h09
Denomina vias públicas e dá outras providências (Rua Joaquim Alves dos Santos).
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Lei nº 1724 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h09
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Mary Angélica – Bairro Geraldo Caraíba).
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Lei nº 1725 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h09
Denomina-se Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências (“Agenor Santos”).
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Lei nº 1726 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1727 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h10
Autoriza concessão de subvenções sociais à Irmandade N. S.ª. do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, no valor de R$4.000,00.
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