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Arquivo Lei nº 1781 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h54
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a Betel, APAE e a Ampliar (R$10.000,00).
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Arquivo Lei nº 1782 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h54
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1783 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.
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Arquivo Lei nº 1783 de 2011 (1)
por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Fixa o vencimento básico de carreira para o PEM e da outras providências.
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Arquivo Lei nº 1784 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$264.000,00).
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Arquivo Lei nº 1785 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Altera a jornada de trabalho de assistente social.
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Arquivo Lei nº 1786 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h56
Denomina vias públicas no bairro Primavera e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1787 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h56
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$13.800,00).
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Arquivo Lei nº 1788 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
Autoriza o parcelamento de imóvel de propriedade do patrimônio municipal na modalidade loteamento e alienação mediante concorrência Pública.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1789 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 993.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
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