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Lei nº 941 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h47
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1995.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 942 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 943 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Ação Social (R$5.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 944 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Cria a gratificação de tempo integral e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 945 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 946 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Estabelece critérios para as atividades insalubres e perigosas desempenhadas pelos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 947 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h48
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Obras e Urbanismo (R$10.000,00).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 948 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h49
Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores da Comunidade de Córrego dos Coqueiros - AMOC e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 949 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h49
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências (R$15.000,00 em favor de encargos gerais do município).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 950 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h49
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
