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Lei nº 1810 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h04
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 52.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1811 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h05
Cria cargos de provimento efetivo para atender a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1812 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 2.360.260,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1813 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h06
Cria função de Educador Físico e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1814 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h06
Institui no âmbito do município de Minas Novas, a distinção honorificada denominada Mérito Esportivo e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1815 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h07
Autoriza a doação de parte do imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1816 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h07
Autoriza o poder executivo a abrir concorrência pública para a concessão de serviços de transporte coletivo do município.
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1817 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 933.450,10 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1818 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h07
Autoriza o executivo municipal fazer rateio das verbas do Fundeb, para cumprir o previsto no art. 22 da Lei 11.494 de 20/06/2007.
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Lei nº 1820 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h24
Denomina Bairro e Vias Públicas e dá outras providências (Bairro Durval Coelho).
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Leis Municipais de 2012
