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Lei nº 1768 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h50
Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro Nova Lagoa).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1769 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h50
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Travessa Edgard Pereira - Bairro Saudade).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1770 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h50
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Alice Sena).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1771 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h51
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de Bentinho II – ASCOMABE).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1772 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h51
Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de Palmital da Baixa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1773 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h51
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1774 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h52
Dispõe sobre modificação da Lei nº 815 de 04/02/1991 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1775 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h52
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 817.750,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1776 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h52
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 205.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação e manutenção das atividades da Câmara Municipal).
Localizado em
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1777 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h53
Altera dispositivos de Lei nº 1540 e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2011
