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Lei nº 1843 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h31
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.171.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1844 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Júnior (R$150.000,00).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1845 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h32
Revoga a Lei Nº 1827/2011 de 27 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua do Ouro).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1846 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h32
Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1833 de 30 de março de 2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1847 de 2012.
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h32
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012.
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1848 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h32
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2012, no valor de R$10.000,00, e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1849 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h33
Altera dispositivo da Lei nº 1846 de 04 de maio de 2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1850 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h33
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1851 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h34
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1852 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h34
Dispõe sobre denominação de Casa de Leitura e dá outras providências Biblioteca Municipal Presidente da Academia Mineira de Letras “Murilo Badaró”.
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Leis Municipais de 2012
