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Lei nº 1787 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h56
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$13.800,00).
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1788 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h57
Autoriza o parcelamento de imóvel de propriedade do patrimônio municipal na modalidade loteamento e alienação mediante concorrência Pública.
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1789 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 993.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1790 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h57
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$2.526.410,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e transporte).
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Lei nº 1791 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h58
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 1792 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Raul Viera dos Santos – Bairro Bela Vista).
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Lei nº 1793 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Geralda de Fátima Pires – Bairro PE. Emiliano).
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Leis
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Lei nº 1794 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h59
Institui o novo perímetro urbano da sede do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 1795 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h59
Altera redação contida na Lei nº 1761.
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1796 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h59
Revoga a Lei nº 1788/2011 e dá outras providências.
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