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Lei nº 1851 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h34
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1852 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h34
Dispõe sobre denominação de Casa de Leitura e dá outras providências Biblioteca Municipal Presidente da Academia Mineira de Letras “Murilo Badaró”.
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1853 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h34
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Brasília – Bairro Saudade).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1854 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h35
Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Edson Machado Pereira).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1855 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h35
Acrescenta o Art. 101-A à Lei Complementar nº 03 de 23 de setembro de 2008, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Minas Novas de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1856 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h35
Institui no âmbito do Município de Minas Novas, a maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos adota outras providências.
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Lei nº 1857 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h35
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Pais e Mestres da Escola Estadual de Indaiá – APM).
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Lei nº 1858 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$18.879,84).
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Lei nº 1859 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$245.000,00).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1860 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h37
Homologa o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS e o Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2012
