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Lei nº 1797 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h59
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$1.800,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1798 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h00
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAC (R$4.905,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1799 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h00
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a AMPLIAR (R$7.200,00).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1800 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h00
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$20.580,00).
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1801 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h01
Denomina vias públicas no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1802 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h01
Autoriza o executivo a permutar bem imóvel pertencente ao patrimônio publico Municipal com bem imóvel particular e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1803 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h02
Dispõe sobre a reformulação do CMDRS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1804 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h02
Cria cargos de provimento efetivos e modifica os anexos I, II, VI do plano e carreiras e vencimentos do município de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1805 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h02
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária de Angicos e de Fazenda velha e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei nº 1806 de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2022 16h02
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Simão – Bairro Dom Bosco).
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Leis Municipais de 2011
