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Arquivo Lei nº 1807 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h03
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1808 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
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Arquivo Lei nº 1809 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.022.630,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1810 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h04
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1811 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h05
Cria cargos de provimento efetivo para atender a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1812 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.360.260,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1813 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h06
Cria função de Educador Físico e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1814 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h06
Institui no âmbito do município de Minas Novas, a distinção honorificada denominada Mérito Esportivo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1815 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza a doação de parte do imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1816 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza o poder executivo a abrir concorrência pública para a concessão de serviços de transporte coletivo do município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
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