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Arquivo Lei nº 1901 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.806.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1902 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Autoriza o poder executivo a ceder o uso de uma área correspondente a 264 m2, no imóvel que especifica á companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG.
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Arquivo Lei nº 1903 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$400.000,00).
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Arquivo Lei nº 1904 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Cria o centro de educação Infantil Municipal – CMEI- Gente Miúda, localizada no distrito de Cruzinha, município de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1905 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Liga Desportiva de Minas Novas).
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Arquivo Lei nº 1906 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1907 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Denomina bairro e vias públicas e dá outras providências (Bairro João Vieira).
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Arquivo Lei nº 1908 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1909 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h42
Acrescenta o art. 23 “A” na Lei nº 1540 de 29/01/2007, que institui o plano de cargos e carreiras e vencimentos do pessoal do magistério do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1910 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h42
Dispõe sobre o descarte de entulho no âmbito da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
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