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Lei nº 1922 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h46
Dispõe sobre a autorização para o poder executivo pagar o piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1923 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h46
Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (R$1.000,00 mensais).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1924 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h46
Autoriza o poder executivo municipal a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável a região do alto Jequitinhonha.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1925 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h47
Autoriza a alienação de veículos, maquinas e seus equipamentos, sucatas de informática e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1926 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h47
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Flor do Campo – Bairro Pe. Emiliano).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1927 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h47
Denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1928 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 3.749.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1929 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h48
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Flor de Maio Mota – Bairro Bela Vista).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1930 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h48
Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro São Lucas).
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1931 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h49
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 973 de 07/11/1995, adequando suas disposições à Lei Federal nº 12.696 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2013
