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Lei nº 1880 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h43
Autoriza o pagamento parcelado de débito da Prefeitura Municipal de Minas Novas junto ao Ministério da Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1881 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h31
Modifica a Lei nº 1534 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1882 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h31
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1883 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h31
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$230.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1884 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h32
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Av. José Cristianismo Costa – Ponte da Barra sentido a Chapada do Norte).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1885 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h32
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Rocinha e região – ACMRR).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1886 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h33
Autoriza executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1887 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h33
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$30.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1888 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h33
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural – AMPLIAR (R$3.000,00).
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1889 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Leis Municipais de 2013
