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Lei nº 1942 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1943 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h52
Altera a Lei nº 1927 de 30/08/2013 - denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1944 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h52
Institui a ficha limpa municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1945 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1946 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h53
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 2.408.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1947 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h53
Institui a semana municipal de doação de sangue e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1949 de 2014
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por adm
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última modificação
13/06/2022 11h14
Institui o dia municipal do gari e dos empregados da área de limpeza e conservação, que será comemorado, anualmente no 1º dia do mês de outubro.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2014
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Lei nº 1950 de 2014
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por adm
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última modificação
13/06/2022 11h14
Dispõe sobre a divulgação em redes oficiais e sociais dos nomes, endereços, telefones, e-mail do prefeito, vice-prefeito, vereadores, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais e contém outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2014
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Lei nº 1951 de 2014
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por adm
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última modificação
13/06/2022 11h14
Dispõe sobre a instituição de feriado municipal na data atribuída a comemoração ao dia de corpus Christi e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2014
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Lei nº 1952 de 2014
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por adm
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última modificação
13/06/2022 11h15
Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, e contém outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2014
