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Lei nº 961 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h52
Autoriza a celebrar convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 962 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Declara de Utilidade Pública a Sociedade - Unida das Confeccionistas de Minas Novas- SUCON.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 963 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1996.
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 964 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 39.000,00 em favor do Departamento de Finanças, Departamento de Obras e Urbanismo e Departamento de Saúde.
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 965 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Cria o Quadro de Pessoal da Saúde e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 966 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h53
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Minas Novas (R$89.323,52 para manutenção da Câmara Municipal).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 967 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h54
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Renascer e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 968 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h54
Autoriza a adesão ao CISAJE - Consórcio Interno Municipal da Saúde do Alto Jequitinhonha.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 969 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h54
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Povo de Cansanção e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 970 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h54
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar “D. Pedro II e dá outras providências (Povoado de Posses).
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Leis Municipais de 1995
