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Lei nº 2133 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde - Provenientes da União.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2134 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONDES – DE Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2135 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Autoriza doação de imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2136 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Dá denominação de ruas no povoado de Bem Posta e dá outras providências (Rua Afonso Pena e Rua Batieiro).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2138 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2139 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 359.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2140 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Rua Setúbal).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2141 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Dispõe sobre denominação de Ruas na Comunidade de Indaiá e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2142 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Institui o registro de bens culturais de natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2143 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h58
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
