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Resolução nº 02 de 1975
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por adm
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última modificação
01/11/2022 14h20
Fixa a remuneração para o Vereador.
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1975
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Resoluções do Legislativo de 1975
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por adm
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publicado
04/12/2018
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
28/01/2020 16h31
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Índice de Resoluções do Executivo
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por adm
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publicado
28/03/2019
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última modificação
04/12/2025 11h38
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2020
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por adm
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publicado
10/01/2020
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Executivo
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Resolução CMAS nº 132 de 2019
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por adm
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publicado
17/01/2019
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última modificação
26/01/2023 15h56
Dispõe sobre a reprogramação de saldos de Recursos Financeiros Remanescentes referentes ao Exercício de 2018 da Assistência Social.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2019
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Resolução CMAS nº 133 de 2019
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por adm
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publicado
17/01/2019
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última modificação
27/01/2023 08h10
Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros da Assistência Social oriundos do Bloco da Proteção Social Básica para realização da Programação de Carnaval destinada ao atendimento de crianças, adolescentes e público da melhor idade.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2019
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Resolução CMDCA nº 05 de 2019
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por adm
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publicado
28/03/2019
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última modificação
27/01/2023 08h11
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial Eleitoral para condução do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2019
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Resolução Editalícia CMDCA nº 06 de 2019
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por adm
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publicado
03/04/2019
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última modificação
27/01/2023 08h11
Dispõe sobre o Edital de Processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas, referente ao mandato 2020/2023.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2019
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Resolução CMAS nº 134 de 2019
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por adm
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publicado
12/04/2019
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última modificação
27/01/2023 08h11
Dispões sobre nomeação de membros para a composição das Comissões Temáticas do CMAS.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2019
