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Lei nº 2224 de 2019
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por adm
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publicado
10/12/2019
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última modificação
09/06/2022 14h44
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Manoel Cristianismo Costa).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2225 de 2020
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por adm
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publicado
20/01/2020
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última modificação
08/06/2022 09h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$600.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2226 de 2020
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por adm
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publicado
20/01/2020
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última modificação
08/06/2022 09h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2227 de 2020
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por adm
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publicado
20/01/2020
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última modificação
08/06/2022 09h59
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$167.608,32).
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2228 de 2020
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por adm
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publicado
20/01/2020
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última modificação
08/06/2022 09h59
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$1.841.032,80).
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2229 de 2020
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por adm
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publicado
20/01/2020
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última modificação
08/06/2022 09h59
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2230 de 2020
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por adm
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publicado
27/01/2020
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última modificação
08/06/2022 09h59
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2231 de 2020
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por adm
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publicado
12/02/2020
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última modificação
08/06/2022 10h00
Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2232 de 2020
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por adm
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publicado
12/02/2020
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última modificação
08/06/2022 10h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$20.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2233 de 2020
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por adm
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publicado
18/02/2020
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última modificação
08/06/2022 10h01
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
