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Lei nº 2234 de 2020
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por adm
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publicado
11/03/2020
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última modificação
08/06/2022 10h01
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2235 de 2020
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por adm
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publicado
11/03/2020
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última modificação
08/06/2022 10h01
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2238 de 2020
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por adm
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publicado
26/03/2020
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última modificação
08/06/2022 10h02
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2239 de 2020
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por adm
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publicado
30/04/2020
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última modificação
08/06/2022 10h05
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – HBJ, para os fins estabelecidos na Portaria nº 649 de 01 de abril de 2020, do Ministério da Saúde (R$39.211,00).
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2240 de 2020
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por adm
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publicado
30/04/2020
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última modificação
08/06/2022 10h06
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde (R$200.000,00).
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2241 de 2020
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por adm
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publicado
25/05/2020
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última modificação
08/06/2022 10h06
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Sebastião Alves de Oliveira).
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2242 de 2020
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por adm
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publicado
15/06/2020
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última modificação
08/06/2022 10h06
Autoriza o Executivo a alienar bem imóvel (terreno localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida nº 200, Bairro Planalto).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2243 de 2020
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por adm
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publicado
23/06/2020
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última modificação
08/06/2022 10h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$400.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2244 de 2020
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por adm
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publicado
23/06/2020
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última modificação
08/06/2022 10h07
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$142.252,01.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2245 de 2020
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por adm
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publicado
23/06/2020
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última modificação
08/06/2022 10h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2020
