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Arquivo Lei nº 907 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências (CR$2.300.000,00).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 908 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Dispõe sobre a conversão dos vencimentos dos servidores municipais para a URV – Unidade Real de Valores e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 909 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, créditos especiais para os fins que especifica e dá outras providências (CR$72.600.000,00).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 910 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h44
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênios com Associações e Entidades Comunitárias sem fim lucrativo.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 911 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h44
Dá nome à Avenida Panamericana, no Conjunto Habitacional Padre Emiliano.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 912 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Fazenda Velha e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 913 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 914 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Aprova assinatura de convênios que especifica e dá outras providências (Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 915 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Autoriza a construção de quartel e dá outras providências (Quartel para funcionamento de um Posto Policial em Lagoa Grande, neste município).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 916 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Autoriza a instalação do Posto Telefônico e dá outras providências (Povoado de Mandassaia).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
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