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Lei nº 2275 de 2021
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por adm
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publicado
29/01/2021
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última modificação
06/04/2022 08h32
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2276 de 2021
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por adm
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publicado
01/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h33
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2277 de 2021
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por adm
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publicado
09/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h33
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Souza).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2278 de 2021
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por adm
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publicado
22/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$71.675,93).
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2279 de 2021
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por adm
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publicado
22/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 310.800,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2280 de 2021
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por adm
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publicado
22/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2281 de 2021
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por adm
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publicado
22/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2282 de 2021
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por adm
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publicado
09/03/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Dispõe sobre a alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734, de 18 de junho de 2010, que cria a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2283 de 2021
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por adm
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publicado
19/03/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2284 de 2021
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por adm
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publicado
19/03/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Dispõe sobre a desapropriação de terreno para criação do Parque Industrial Ecológico no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2021
